Centro de Atendimento ao Cidadão
Trata-se de projeto para estruturação, implantação, qualificação e operação de centrais de atendimento ao cidadão no Estado do Paraná, por meio de uma parceria público-privada (PPP).
O principal objetivo de uma Central de Atendimento ao Cidadão é disponibilizar, em um mesmo local, serviços públicos das esferas municipal, estadual e federal. Além desses serviços, também haveria a possibilidade de disponibilizar alguns serviços privados.
Esta integração no atendimento dos serviços públicos visa proporcionar qualidade e eficiência no atendimento à população e otimização dos recursos do Estado do Paraná.
Em referência ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO E TERMO DE REFERÊNCIA Nº 01/2019-PMI/SEPL, publicado no DOE em 25/11/2019, o prazo para manifestar interesse e solicitar autorização é de 20 dias ÚTEIS, conforme cláusula 4.3 do Edital. Inicialmente o prazo final seria dia 23/12/2019, entretanto, conforme Circular nº 06/2019, dia 23/12/2019 foi declarado ponto facultativo aos servidores da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Estadual, portanto O PRAZO FINAL PARA MANIFESTAR INTERESSE E SOLICITAR AUTORIZAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DOS ESTUDOS SERÁ DIA 06/01/2020.
ESTADO DO PARANÁ, 18 de dezembro de 2019.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019 – PMI/SEPL
PROJETO CENTRAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
O ESTADO DO PARANÁ, através da CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DO PARANÁ – CPAR, da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E PROJETOS ESTRUTURANTES e da CASA CIVIL, por intermédio da COORDENAÇÃO DE CONCESSÕES E PARCERIAS, com fulcro no Decreto Estadual nº 1.953, de 5 de julho de 2019 e em consonância com a ata da 2ª reunião extraordinário, realizada em 20 de setembro de 2019, RESOLVE autorizar a publicação do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO E TERMO DE REFERÊNCIA Nº 01/2019-PMI/SEPL, visando orientar a participação de interessados na instauração de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI do PROJETO CENTRAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO.
O PMI tem por objetivo a obtenção de estudos de viabilidade para a estruturação do PROJETO CENTRAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, contemplando, no mínimo, os estudos técnico-operacionais, econômico-financeiros e jurídicos de externalidades.
O prazo para que eventuais interessados solicitem autorização para realização dos estudos é de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da publicação do Edital.
Eventuais informações poderão ser solicitadas à COORDENAÇÃO DE CONCESSÕES E PARCERIAS, por meio do e-mail ccp.sepl@sepl.pr.gov.br.
Acesse os documentos:
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ESTADO DO PARANÁ, 25 de novembro de 2019.
Em referência ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO E TERMO DE REFERÊNCIA Nº 01/2019-PMI/SEPL, publicado no DOE em 25/11/2019, a Unidade Gestora, publicou no DOE em 14/01/2020, o DESPACHO N.º 001 / 2020 / UGPAR / SEPL, autorizando as seguintes empresas a apresentar estudos necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada para instalação, operação e manutenção do programa de Centrais de Atendimento ao Cidadão no Estado do Paraná:
Interessados autorizados:
- SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 43.217.280/0001-05
- CONSÓRCIO PARANÁ INOVAÇÃO, composto pelas empresas:
- 3P Brasil Consultoria e Projetos de Estruturação de Parcerias Públicos-Privadas e Participações Ltda, CNPJ: 01.259.348/0001-60;
- Projecto – Gestão, Assessoria e Serviços Ltda, CNPJ: 43.316.033/0001-58;
- Mazzini Administração e Empreitas Ltda, CNPJ: 45.517.604/0001-48;
- Engevel Engenharia Veicular Ltda, CNPJ: 04.282.073/0001-74;
- Dal Pozzo Advogados, CNPJ: 01.546.213/0001-86; e
- Pro-Roda – Comercio e Serviços - Eireli, CNPJ: 13.492.345/0001-51.
Os estudos deverão ser apresentados em até 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data da publicação do Despacho na Imprensa Oficial do Estado;
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ESTADO DO PARANÁ, 15 de janeiro de 2020.
Em referência ao Edital de Chamamento Público e Termo de Referência Nº 01/2019-PMI/SEPL, publicado no DOE em 25/11/2019, e Despacho de Autorização n.º 001 / 2020 / UGPAR / SEPL, informamos que a proponente autorizada SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 43.217.280/0001-05, na data de 28/01/2020, comunicou a Unidade Gestora do PAR o declínio da entrega dos estudos para o Programa Central de Atendimento ao Cidadão-CAC do Estado Paraná.
Portanto o PMI segue seu trâmite, nos termos do Edital de Chamamento Público, tendo apenas uma proponente autorizada.
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ESTADO DO PARANÁ, 28 de janeiro de 2020.
No dia 31/01/2020, às 09hs, na Sala 02, da Escola de Gestão, Palácio das Araucárias, aconteceu a reunião de kick off do projeto com a proponentes autorizado, conforme ata de reunião e lista de presença abaixo:
Estado do Paraná, 31 de janeiro de 2020