Objetivos

O Estado do Paraná pretende trazer os benefícios das Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP) por meio da institucionalização de um modelo de gestão que regule e coordene todo o processo, assimilando as experiências disponíveis no Brasil e no exterior, propiciando o acumulo de conhecimento e experiências obtidos no desenvolvimento e implantação do modelo às características e peculiaridades do Estado.

São objetivos do PAR:

  • Assegurar o desenvolvimento eficiente de projetos e de empreendimentos de desestatização e de parcerias no âmbito do Estado do Paraná;
  • Assegurar uma governança transparente, eficiente e responsável na tramitação dos projetos de desestatização e de parceria;
  • Propiciar um ambiente institucional favorável para a atração de investimentos e para a celebração de contratos de parceria, orientado pela estabilidade e segurança jurídica e regulatória e pela mínima intervenção estatal nos negócios público-privados;
  • Fomentar a interlocução e o relacionamento público-privado, com vistas à ampliação das oportunidades de negócio e de investimentos para a Administração Pública e suas entidades, com o fim de aperfeiçoar os serviços estatais e viabilizar o desenvolvimento de empreendimentos públicos relevantes;
  • Assessorar o Governo do Estado e as agências reguladoras setoriais na construção de políticas regulatórias de longo prazo para a implementação e o desenvolvimento de parcerias em setores regulados.