Decretos Estaduais

Decreto nº 4290, de 18 de Março de 2020.
Cria a Superintendência Geral de Parcerias e adota outras providências.

Decreto nº 1953, de 05 de julho de 2019.
Regulamenta dispositivos da Lei nº 19.811, de 2019, quanto à composição e competências do Conselho do Programa de Parcerias do Paraná e de sua Unidade Gestora.

Decreto nº 7.342, de 13 de julho de 2017.
Cria a Coordenação de Concessões e Parcerias - CCP e dá outras providências.