Cooperação Técnica

 
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E O BNDES

O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação técnica entre os Partícipes para o planejamento e a estruturação de projetos de Desestatizações, assim entendidas como a alienação de participação societária de titularidade do Poder Público, o aumento ou abertura de capital social de empresas estatais, as concessões comuns de direito real, as parcerias público-privadas, as concessões ou permissões regidas por legislação setorial, o arrendamento de bem público e os outros negócios público-privados que adorem estrutura jurídica semelhante.

Partícipes: Estado do Paraná e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

Objeto: Cooperação técnica entre os Partícipes, sem repasse de recursos, visando o planejamento e a estruturação de projetos de desestatização no âmbito do Estado do Paraná.

Prazo: 36 (trinta e seis) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse dos Partícipes, até o prazo total de 60 (sessenta) meses.

Data da Assinatura: 12 de junho de 2017

 

Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica - BNDS

Acesse a Ata da 13ª Reunião do CGC

Acesse a Publicação da  Autorização da celebração do Acordo pelo Governador do Estado no D.O.E.

Acesse a Publicação do  Extrato do Termo de Cooperação Técnica - BNDS no D.O.E.

 

 
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E O BRDE

O presente acordo tem por objeto a cooperação técnica entre os PARTICIPES com o intuito de desenvolver ações conjuntas para estruturação de projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas e eventuais linhas de financiamento, principalmente no tocante a modelagem econômico-financeira, visando melhorar a atratividade dos projetos.

Partícipes: Estado do Paraná e o Banco Regional de Desenvolvimento o Extremo Sul - BRDE

Objeto: Cooperação técnica entre os Partícipes, sem repasse de recursos, visando o planejamento e a estruturação de projetos de desestatização no âmbito do Estado do Paraná.

Prazo: 60 (sessenta) meses, contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Paraná, podendo ser prorrogado por interesse dos Partícipes.

Data da Assinatura: 15 de março de 2018

 

Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica - BNDS

Acesse a Ata da 14ª Reunião do CGC .

Acesse a Publicação do  Extrato do Termo de Cooperação Técnica - BRDE no D.O.E.