Cooperação Técnica
O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação técnica entre os Partícipes para o planejamento e a estruturação de projetos de Desestatizações, assim entendidas como a alienação de participação societária de titularidade do Poder Público, o aumento ou abertura de capital social de empresas estatais, as concessões comuns de direito real, as parcerias público-privadas, as concessões ou permissões regidas por legislação setorial, o arrendamento de bem público e os outros negócios público-privados que adorem estrutura jurídica semelhante.
Partícipes: Estado do Paraná e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
Objeto: Cooperação técnica entre os Partícipes, sem repasse de recursos, visando o planejamento e a estruturação de projetos de desestatização no âmbito do Estado do Paraná.
Prazo: 36 (trinta e seis) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse dos Partícipes, até o prazo total de 60 (sessenta) meses.
Data da Assinatura: 12 de junho de 2017
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O presente acordo tem por objeto a cooperação técnica entre os PARTICIPES com o intuito de desenvolver ações conjuntas para estruturação de projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas e eventuais linhas de financiamento, principalmente no tocante a modelagem econômico-financeira, visando melhorar a atratividade dos projetos.
Partícipes: Estado do Paraná e o Banco Regional de Desenvolvimento o Extremo Sul - BRDE
Objeto: Cooperação técnica entre os Partícipes, sem repasse de recursos, visando o planejamento e a estruturação de projetos de desestatização no âmbito do Estado do Paraná.
Prazo: 60 (sessenta) meses, contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Paraná, podendo ser prorrogado por interesse dos Partícipes.
Data da Assinatura: 15 de março de 2018
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