Concessão Patrocinada para a exploração do Corredor da PR-323, compreendendo os serviços de duplicação, operação, manutenção, conservação e implantação de melhorias, nos termos do Contrato e seus Anexos. O Contrato nº 21/2014-DER/PR foi celebrado, em 05 de setembro de 2014, entre o Estado do Paraná, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR e a Concessionária Rota das Fronteiras S.A.

COMUNICADO

O Conselho Gestor de Concessões, em reunião realizada no dia 05 de maio de 2017, deliberou por acatar os pareceres da douta Procuradoria Geral do Estado – PGE, consubstanciados nos protocolos nº 14.056.812-0, 14.044.862-1 e 14.056.804-0, deliberando ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR a adoção de providências administrativas para a rescisão do Contrato nº 021/2014-DER/PR, celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio do DER/PR, e a Concessionária Rota das Fronteiras S.A., que tem por objeto a Concessão Patrocinada para exploração do Corredor da PR-323.

Acesse a Ata da 1ª Reunião extraordinária do CGC .

Referida deliberação foi reiterada em reunião realizada no dia 1º de setembro de 2017, conforme ata da 9ª reunião do CGC.

Acesse a Ata da 9ª Reunião do CGC .