Conceitos

Existem três modalidades de concessão:

Concessão Comum

Na concessão comum de obra ou serviço público, a remuneração do concessionário será formada pela arrecadação tarifária, podendo envolver também e adicionalmente receitas alternativas. A característica fundamental do sistema de remuneração da concessão comum é a sua autossustentabilidade, não havendo, como regra, a integração de subsídios públicos.

 

Concessão Patrocinada

Na concessão patrocinada, a remuneração do concessionário advém de receitas tarifarias e da integração de contraprestações públicas, que tem o papel de subsidiar a concessão. Essa contraprestação terá natureza de contraprestação pecuniária.

 

Concessão Administrativa

Na concessão administrativa, toda a receita do concessionário advirá de contraprestação pública (não necessariamente pecuniária) e de receitas alternativas. Não haverá receitas tarifárias integradas no sistema de remuneração. Logo, esse modelo será utilizado para a execução de serviços (e outras atividades) que não sejam passíveis de tarifação.

Fonte: Concessões e Parcerias Público-Privadas: Guia para o gestor público. CBIC, 2016.

 

Benefícios e limites do modelo de parcerias

A opção pelo modelo de parcerias (concessões comuns, administrativas ou patrocinadas) pode apresentar diversos benefícios em relação a outras formas de contratação tradicionalmente adotadas pela Administração Pública, a serem consideradas na escolha desse modelo para cada caso concreto, dentre as quais se destacam:

A possibilidade de captura de sinergias entre projeto, construção e operação, gerando eficiência e reduzindo prazos e custos;

A possibilidade de repartição objetiva dos riscos entre o setor público e o setor privado;

A captação de inovações do setor privado, uma vez que o ente público pode definir o serviço desejado e o agente privado pode decidir a melhor técnica para fornecer esse serviço;

No caso das PPP em sentido estrito, o pagamento de contrapartidas do setor público à Concessionária, complementando as receitas geradas pelo projeto e garantindo assim a sua viabilidade e a modicidade tarifária;

A possibilidade de atrelar a remuneração do privado à qualidade do serviço efetivamente prestado, por meio de indicadores de desempenho que são definidos com a finalidade de alinhar os interesses do Estado, da sociedade e de agentes privados e garantir a prestação dos serviços de qualidade de forma continuada no longo prazo para a sociedade;

A possibilidade de o Estado alavancar projetos, utilizando os recursos públicos disponíveis para multiplicar os investimentos realizados com recursos privados. Ou seja, ao invés de aplicar recursos públicos somente em poucos projetos bancados integralmente pelo setor público, o Estado pode realizar, simultaneamente, projetos adicionais apoiando- se em recursos do setor privado.

Apesar das inúmeras vantagens das parcerias, este modelo, contudo, não deve ser utilizado como solução única para a prestação dos serviços públicos. Sua adequação, bem como vantagens ou desvantagens, depende da análise de cada projeto concretamente visado. Além disso, existem limites objetivos para cada forma de concessão.

Características das concessões