Manual de Procedimento
Resolução SEPL 007 - 29 de Maio de 2018
Publicado no Diário Oficial nº. 10200 de 30 de Maio de 2018
O mecanismo de delegação de serviços públicos por meio da concessão comum, administrativa ou patrocinada tem sido cada vez mais relevante na esfera pública internacional e nacional. Entre outros motivos, destacam-se dois fatores que contribuíram para o incremento do número de concessões. Primeiro, devido aos resultados gerados. A concessão de serviço ou de uso mostrou-se ao longo dos últimos anos uma ferramenta mais eficaz e eficiente em relação ao modelo de administração pública weberiana tradicional 1, permitindo uma melhor aplicação dos recursos públicos. Segundo, por fatores macroeconômicos que influenciam a arrecadação do Estado e trazem à luz políticas públicas de desoneração como alternativas de manutenção dos investimentos em períodos de baixo crescimento econômico.
O Estado do Paraná pretende trazer os benefícios da Concessão Comum e das Parcerias Público-Privadas (PPP) por meio da institucionalização de um modelo de gestão que regule e coordene todo o processo, assimilando as experiências disponíveis no Brasil e no exterior, propiciando o acumulo de conhecimento experiências obtidos no desenvolvimento e implantação do modelo às características e peculiaridades do Estado.
O presente manual foi elaborado com o objetivo de trazer as boas práticas para a estruturação de parcerias no âmbito estadual, auxiliando e tornando transparentes as ações do Governo do Estado do Paraná, tanto para setor público como para os investidores privados. Espera-se que essas instruções possam auxiliar na difusãodo conhecimento acerca das concessões e Parcerias Público-Privadas e estabelecer regras claras para avaliação, estruturação, contratação e gestão de projetos dessa natureza.
Este manual possui caráter vinculante e deve ser seguido por todos os responsáveis e envolvidos durante o processo de elaboração de projetos de Concessão Comum ou PPP. Neste sentido, o manual contempla conceitos, procedimentos e metodologias e, deverá ser usado como um guia pelos agentes públicos e privados, permitindo que os atores envolvido sem processos de parcerias no Estado tenham uma visão clara de seu papel e de quais ações devem ser tomadas em cada etapa do projeto.
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